O que é a Convenção de Haia?
Para cada 10 casos de sequestro internacional de crianças, pelo menos 7 são contra mães migrantes que eram as principais cuidadoras de seus filhos.
Isso significa que mais de 2.000 mães expatriadas foram acusadas de “sequestrar” seus próprios filhos por ano na última década. Isso acontece em metade do mundo devido ao artigo 28 da Convenção de Haia de 1980, assinado por 103 países.
Informe-se
Desde 2014, o GAMBE ajuda as mães que lutam para acessar a Justiça no exterior, em um limbo entre o direito internacional privado e os direitos humanos internacionais. Essa experiência nos mostrou que pouca ou nenhuma informação sobre essa norma está disponível para o público ou profissionais que lidam com ela. Como resultado e em interseção com outros projetos, a GAMBE criou o Observatório Art28 para ajudar a reconhecer e espalhar a palavra.
Acompanhe a evolução
Aumentar a conscientização sobre como a Convenção de Haia de 1980 funciona e afeta as famílias globalizadas em todo o mundo é condicional ao acesso à Justiça, que é um direito humano fundamental, apenas para começar. Além disso, o observatório rastreia violações de direitos humanos sob a Convenção de Haia de 1980 e seu “melhor interesse da criança” na prática.
Apoie
Para construir confiança na Justiça e garantir a equidade, precisamos conhecer seus resultados. Observamos a Justiça analisando os casos de Haia que recebemos além da nossa pesquisa de Jurisprudência em bancos de dados abertos oficiais, de acordo com termos de privacidade, normas e sentido, é claro.
Na tentativa de fomentar a conscientização sobre o assunto, o GAMBE lançou uma petição pública online para apoiar o PL 565/2022.